20/06/2023 
15h16
O Bolsa Família será um tópico muito importante no ano de 2023. As mudanças e implementações do programa poderão te ajudar muito financeiramente. Aqui você vai encontrar todas as informações necessárias para entender do assunto e, consequentemente, se beneficiar!
Continue lendo este artigo até o final de veja como se cadastrar para receber, qual é o valor do Bolsa Família, e o que esperar do auxílio no ano de 2023.
O que é o Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa social de transferência de renda do governo federal. A proposta sempre foi criar mecanismos que viabilizem a universalização da renda básica de cidadania da população. Na prática, isso significa proporcionar condições de uma vida digna para qualquer cidadão brasileiro. O auxílio tem como prioridade diminuir a pobreza, a fome e todos os outros déficits sociais ocasionados pela falta de recursos financeiros. É um processo gradual e progressivo que demanda muito tempo de atuação do programa.
O que aconteceu com o programa?
O Bolsa Família beneficiou milhões de famílias em situação de vulnerabilidade ao longo dos anos. Entretanto, por consequência de crises e disputas políticas no país, muitas das diretrizes e funcionalidades do programa acabaram sendo comprometidas. Essas mudanças se intensificaram principalmente durante o último governo. Simultaneamente a isso, a chegada da pandemia forçou adaptações severas para tentar conter as consequências do isolamento social. Além disso, o programa passou a se chamar Auxílio Brasil.
E agora? O que esperar do Bolsa Família em 2024?
Com a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado, muitas expectativas estão sendo criadas para esse ano. O antigo Auxilio Brasil foi novamente substituído pelo Bolsa Família, e Lula já começou o processo de recriação do programa. Juntamente com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, o presidente apresentou uma medida provisória (MP 1.164/2023) que pavimenta o caminho para a completa reestruturação do programa.
A PEC de transição entre os governos (PEC 32/22) assegurou um aumento de R$145 bilhões no teto de gastos de 2023. Essa Emenda Constitucional tem como objetivo possibilitar que mais de 20 milhões de famílias sejam contempladas pelo programa no ano de 2023. O calendário já está sendo montado e por enquanto, nesse mês de março, apenas famílias classificadas no Benefício Primeira Infância serão beneficiadas. Estima-se que mais de 700 mil famílias irão receber o auxílio entre 20 a 31 de março, e o número de pessoas beneficiadas será estimado até o dia 18 desse mês. O restante dos beneficiários serão atendidos a partir do mês de junho.
Requisitos para entrar no programa
O princípio básico desse auxílio é ajudar famílias que sofrem com uma renda mensal familiar de no máximo R$ 218,00 por pessoa. O Bolsa Família visa garantir no mínimo R$ 600,00, no total, para auxiliar essas famílias.
Para atender todos que precisam, o governo entende que famílias diversificadas apresentam demandas igualmente diversificadas. Levando isso em consideração, o programa apresenta diferentes tipos de beneficiamentos. É necessário saber em qual você se encaixa para poder solicitá-los. São eles:
Benefício de Renda por Cidadania: É o benefício básico que contempla cada integrante da família uma quantia de R$ 142,00 por pessoa. A expectativa é que na soma desses valores, a família tenha uma quantia total de no mínimo R$ 600,00.
Benefício Complementar: Caso a somatória da quantia da Renda por Cidadania, o governo complementa a quantia restante, para que dessa forma, nenhuma família receba menos de R$ 600,00.
Benefício Primeira Infância: Benefício com um valor adicional de R$ 150,00 por criança com idade entre 0 e 6 anos.
Benefício Variável familiar: Esse benefício atende famílias com crianças e adolescentes com idade entre 7 e 18 anos, além de gestantes, com um valor adicional de R$ 50,00. ATENÇÃO: Esse benefício é condicionado a frequência escolar de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, além do acompanhamento pré-natal para gestantes e acompanhamento nutricional para crianças de até 6 anos.
Como me inscrever?
A inscrição é feita através do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Ela pode ser feita no site ou aplicativo do Bolsa Família, ou em postos de cadastramento.
Após o processo de inscrição, você deve agendar e comparecer ao atendimentos da assistência social de seu município, o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social). O não comparecimento ao agendamento resultará em um bloqueio de 2 meses do seu benefício.
No CRAS, o titular de sua família deve comparecer com algum documento com CPF ou título de eleitor. Para o cadastro dos demais integrantes da família, é necessária a apresentação de apenas um dos seguintes documentos:
- CPF;
- Carteira de identidade;
- Carteira de trabalho;
- Título de eleitor;
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento.
Depois disso, o representante da família será entrevistado por uma assistente social. Um número de Identificação Social (NIS) é gerado para cada membro da família. A sua aprovação será analisada pelo órgão responsável.
Como receber o Bolsa Família?
O saque do auxílio é feito através da Caixa Econômica Federal. Os antigos beneficiados pelo Auxílio Brasil poderão utilizar os mesmos cartões e senhas. Além disso, é possível consultar a disponibilidade do benefício através do aplicativo “Bolsa Família”, que também substitui o antigo aplicativo do Auxílio Brasil.
Também é possível realizar seu saque digitalmente. O aplicativo “Caixa” permite que você movimente o saldo pela Poupança Social Digital.
Casos Específicos
Existem alguns casos específicos, de beneficiados pelo programa, que podem gerar dúvidas. Vamos te ajudar a entender:
Valor do Auxílio Brasil maior que o do Bolsa Família
Se esse for seu caso, não se preocupe. O governo irá complementar o valor compensatório. Você não sairá prejudicado.
Arranjei um emprego fixo e minha renda familiar aumentou
Nesse caso, a Regra de Proteção que será implementada em junho deste ano, irá garantir que você e sua família não sejam repentinamente afetados com isso. Para dar uma margem de segurança, o governo vai garantir 50% do valor inicial do benefício pelos próximos 2 anos.
Como regularizar a sua situação para não perder o auxílio
É de extrema importância que você esteja regularizado dentro do Bolsa Família. Qualquer descuido pode colocar em risco o seu auxílio e de sua família. A fiscalização já imposta pela nova MP do governo Lula colocou muitas pendências em ordem. Foram identificados 2,5 milhões de casos de irregularidades em beneficiários do programa, dos quais 1,4 foram excluídos da folha de pagamento. A previsão é que mais 1 milhão sejam retirados do auxílio.
Para evitar que isso não aconteça com sua família, certifique-se que todos os dados cadastrados estejam devidamente respondidos com honestidade e atualizados recorrentemente. A inclusão de novos integrantes por nascimento, ou exclusão por fatalidades mórbidas, é essencial para o controle e gerenciamento do governo.
Quando surgiu?
O programa foi criado no dia 20 de outubro de 2003, durante o governo Lula. Inicialmente era uma medida provisória (MP nº 132/2003) e posteriormente foi convertido em uma lei (nº 10.836, de 09/02/04).
Dúvidas e informações
Esperamos que esse artigo tenha respondido todas suas perguntas. Entretanto, se você ainda tiver alguma questão mal esclarecida, entre em contato com órgãos do governo para tirar dúvidas. Aqui vai alguns:
- 0800 707 2003 – Telefone do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) – Segunda a sexta de 7h às 19h, no telefone. Todos os dias e 24h online.
- Fale conosco do site do MDS.
- Telefone 111 (atendimento da Caixa Econômica Federal).
- Aplicativo do Bolsa Família. Você pode acessar valores, situação e data de pagamento.
