O que é o PIS/PASEP?
Em primeiro lugar, o PIS/PASEP são programas de contribuição social do Brasil, criados em 1970, com o objetivo de financiar benefícios a empregados e outros programas de seguridade social no país.
O PIS (Programa de Integração Social), é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, com carteira assinada. Enquanto isso, o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), é destinado aos servidores públicos civis e militares.
Como funciona o programa?
A princípio, o PIS/PASEP 2024 é dividido da seguinte forma:
Abono salarial: é um benefício pago aos trabalhadores que cumprirem os requisitos estabelecidos pela legislação. O valor do abono salarial é de um salário mínimo por ano de trabalho, acrescido de 1/12 do salário mínimo por cada mês que o trabalhador tiver trabalhado com carteira assinada;
Fundo de Participação PIS-PASEP: é um fundo que destina recursos para o financiamento de programas sociais, como o seguro-desemprego, o abono salarial, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
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